Sobre
Olá, Sou Caio Fabio Rufino Barros,
Caio Rufino, advogado com sólida experiência em Direito do Consumidor, dedicado a oferecer soluções jurídicas eficientes e personalizadas para garantir os direitos dos consumidores.
Minha atuação concentra-se em temas estratégicos e de grande relevância:
- Defesa em Ações de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, protegendo os interesses de consumidores em situações de inadimplência.
- Ações contra Companhias Aéreas, buscando a reparação de danos em casos de overbooking, atrasos de voos, cancelamentos, perdas de compromissos e outros transtornos.
- Ações Revisionais de Contrato Bancário, promovendo a revisão de cláusulas abusivas e o equilíbrio nas relações entre instituições financeiras e consumidores.
Meu compromisso é trabalhar com dedicação e ética, proporcionando aos meus clientes segurança jurídica e resultados concretos.
Entre em contato e saiba como posso ajudar você!
No tocante à atividades acadêmicas, é membro efetivo do Grupo de Estudos de Direito Público – GEDIP, ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.
Te ajudarei em cada etapa do caminho
Se você precisa de orientações e recomendações, fique a vontade para me contatar no botão a seguir
Coisas importantes que você deve saber
Perguntas Frequentes
A ação de busca e apreensão ocorre quando o banco ou instituição financeira entra com um processo judicial para recuperar o veículo financiado, geralmente devido ao atraso no pagamento das parcelas. É um procedimento previsto em lei, mas o proprietário tem direito de se defender e buscar alternativas para manter o veículo.
Sim, é possível evitar a apreensão tomando medidas legais rápidas. Você pode buscar um advogado especializado para verificar irregularidades no processo ou negociar diretamente com o banco. Em alguns casos, a quitação ou renegociação da dívida pode suspender a ação.
Após a apreensão, o veículo é levado a um pátio e pode ser leiloado. No entanto, o proprietário ainda pode recorrer judicialmente para reaver o bem, especialmente se houver falhas no processo de busca e apreensão ou abusos cometidos pela instituição financeira.
Sim, mesmo durante o processo judicial, é possível buscar uma renegociação da dívida. O advogado pode intermediar o diálogo com o banco e propor alternativas, como parcelamento ou redução de juros, que atendam às suas possibilidades financeiras.
Sim, você tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Em casos de cancelamento, a companhia aérea deve oferecer opções como reembolso integral, reacomodação em outro voo ou execução do serviço por outro meio de transporte. Além disso, você pode ter direito a indenização por danos morais e materiais, como gastos com hospedagem ou alimentação.
Você pode buscar indenização pelos prejuízos causados. Isso inclui danos materiais, como gastos adicionais com transporte e hospedagem, e danos morais, caso o compromisso perdido tenha um impacto significativo, como uma entrevista de emprego ou evento familiar importante.
Sim, é possível revisar contratos bancários com cláusulas abusivas, especialmente se os juros aplicados estiverem acima do mercado ou se houver encargos ilegais. Recomendo reunir o contrato e extratos para análise jurídica e verificar a viabilidade de ingressar com uma ação revisional.
Sim, aumentos injustificados ou mal explicados podem ser questionados judicialmente. O banco tem a obrigação de apresentar transparência nas alterações contratuais. Um advogado pode analisar o contrato e solicitar a revisão das parcelas, garantindo que você não pague valores abusivos.